O documento contém os Termos e Condições dos Serviços de Tecnologia da Uber do Brasil, que regulamentam a relação entre a Uber e seus parceiros. Os principais pontos incluem:
1. Natureza da Relação: A Uber atua como intermediadora tecnológica, não fornecendo diretamente serviços de transporte ou entrega. O parceiro é um prestador independente.
2. Definições: Estabelece termos como "Serviços de Intermediação Digital", "Serviços de Entrega", "Serviços Combinados", entre outros.
3. Regras para Prestação de Serviços: Define obrigações do parceiro em relação ao uso do aplicativo, manutenção do veículo e atendimento às solicitações de usuários.
4. Termos Financeiros: Explica como as taxas de entrega e de intermediação são calculadas, cobradas e repassadas, incluindo retenções e ajustes.
5. Seguro e Responsabilidades: Determina que o parceiro deve manter seguro obrigatório e cumprir todas as leis aplicáveis ao transporte.
6. Propriedade Intelectual e Licenças: Limita o uso de marcas e tecnologia da Uber pelo parceiro.
7. Rescisão: Qualquer parte pode encerrar o contrato a qualquer momento, sujeito a condições prévias.
ANUNCIO:
ANUNCIO:
